Decreto de Trump sobre eleições pode excluir direito a voto de milhões e ser contestado na Justiça - Claudio Dantas
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

Decreto de Trump sobre eleições pode excluir direito a voto de milhões e ser contestado na Justiça

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

O presidente Donald Trump assinou um decreto alterando regras eleitorais nos Estados Unidos, exigindo comprovação de cidadania para votar. A medida gerou reação de associações civis e de direitos imigratórios, que preparam ação para barrá-la na Justiça.

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Para ele, a verificação de cidadania evitaria fraudes. No entanto, grupos como a Associação Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alegam que a medida pode excluir milhões de eleitores, incluindo cidadãos americanos.

“Este decreto é um esforço de supressão de eleitores fundamentado em falsidades sobre nossas eleições e comunidades imigrantes”, afirma Sophia Lin Lakin, diretora do projeto Direito de Votos da ACLU. Segundo ela, a decisão visa espalhar medo e impedir cidadãos elegíveis de votarem.

Dados do Centro Brennan indicam que 9% dos americanos em idade de votar (cerca de 21,3 milhões) não possuem prova de cidadania facilmente acessível. Nos EUA, não há um documento nacional como RG ou CPF, o que pode dificultar a comprovação exigida pelo decreto.

Trump defende que imigrantes ilegais votam e distorcem resultados eleitorais, prejudicando republicanos. No entanto, levantamento do Centro Brennan aponta que, em 2016, apenas 30 casos suspeitos foram relatados entre 23,5 milhões de eleitores.

A ACLU afirma que o decreto é inconstitucional. “Apenas o Congresso e os estados podem definir as regras para nossas eleições; portanto, o presidente Trump não tem autoridade para mudar nossas regras eleitorais”, diz Lakin.

Ela também critica a exigência de um formulário federal para comprovar cidadania, afirmando que “milhões de cidadãos elegíveis não têm acesso fácil a documentos exigidos”. Segundo a ACLU, a medida pode prejudicar eleitores que mudaram de nome, possuem documentos desatualizados ou não podem pagar por novas identificações.

Estados como Ohio e Alabama já revisaram listas de eleitores e encontraram poucos casos de não cidadãos registrados, a maioria por erro administrativo. Na Geórgia, uma auditoria identificou 1.634 tentativas de registro de não cidadãos entre 1997 e 2022, mas nenhuma resultou em voto.

A polêmica em torno do decreto deve esquentar a disputa política nos EUA, com democratas e ativistas se mobilizando contra a medida, enquanto Trump reforça sua narrativa de endurecimento das regras eleitorais.

 

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