Restrição para pedidos de impeachment a ministros do STF deixa presidente do Senado sob cobrança
Durante o programa Alive, o apresentador Claudio Dantas afirmou nesta quinta-feira (3) que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por analisar ou arquivar esse tipo de solicitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A bola está com o Davi Alcolumbre. Se ele não reagir, ele sim deverá ser impeachmentado. É preciso pressionar. A decisão do Gilmar humilha o Alcolumbre e o deixa de mãos atadas, porque ele não pode desagradar Alexandre de Moraes”, afirmou.
A liminar suspende o trecho da Lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF e estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para iniciá-los.
A decisão também impede que o mérito de julgamentos proferidos pelos ministros seja usado como argumento para afastamento.
“Gilmar determina que só o PGR pode apresentar pedido de impeachment, tirando a prerrogativa constitucional de parlamentares e cidadãos. É uma decisão que fere a Constituição e reinventa a lei”, disse Dantas.
O apresentador enfatizou ainda que a medida atinge diretamente o maior pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi protocolado pelo vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo), com o apoio de quase 68 mil cidadãos.
Segundo Dantas, a liminar revela uma demonstração de fragilidade política do ministro e envia um recado sobre as recentes determinações do STF contra a oposição.
“Quem apoiou esse autoritarismo achando que o STF recuaria depois, errou. Quem avança sobre o poder não recua espontaneamente. O STF hoje é a maior fonte de insegurança jurídica do país.”
Divórcio e Lei Magnitsky
A discussão também abordou o timing da liminar, anunciada dias após o divórcio de Gilmar Mendes, circunstância que intensificou especulações sobre eventual tentativa de blindagem patrimonial diante da possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky (legislação internacional usada para sancionar autoridades envolvidas em violações graves).
A advogada Kátia Magalhães ressaltou que separações às vésperas de crises financeiras são comuns em disputas patrimoniais, embora tenha evitado atribuir diretamente essa intenção ao ministro.
Magalhães avaliou também que a decisão pode refletir insegurança.
“Pessoas acuadas podem ser muito agressivas, sobretudo quando ainda têm poder na mão. Essa decisão dá um recado claro: ou o Supremo mantém seu protagonismo sem contestação, ou não vale a pena permanecer de toga.”
