Tentar neutralizar o alcance extraterritorial das sanções do EUA terá efeitos colaterais catastróficos
Flávio Dino decidiu que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil poderá aplicar restrições baseadas em medidas unilaterais de outros países, como a Lei Magnistsky. O objetivo é tentar evitar, por exemplo, que Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos, não perca acesso a contas bancárias e cartões de crédito.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa do ministro, apresentada como defesa da soberania, não é novidade. É conhecida juridicamente como “blocking statutes” — legislações ou decisões judiciais criadas em alguns países para tentar neutralizar o alcance extraterritorial de sanções ou decisões estrangeiras.
Em 2021, a China aprovou sua própria lei anti-sanções, dando direito a cidadãos e empresas de processar no Judiciário chinês quem cumprir sanções estrangeiras contra eles. Apesar do impacto político, multinacionais na China continuaram obedecendo sanções americanas discretamente, criando divisões internas e insegurança jurídica.
A pergunta a ser feita é: Por que essas leis falham?
1. Poder financeiro dos EUA
Como o dólar é a moeda central do comércio global, sanções aplicadas pelos EUA são quase impossíveis de contornar.
2. Risco desproporcional
Para empresas, a multa e a perda de acesso ao sistema financeiro americano são riscos muito maiores do que sanções locais por descumprir uma lei de bloqueio.
3. Prática empresarial
Multinacionais preferem sacrificar negócios locais a arriscar sua operação global.
4. Consequências Colaterais Inesperadas
Embora ineficazes contra as sanções em si, essas medidas criam efeitos adversos dentro do país que as adota.
Ao ficarem presas entre ordens contraditórias — cumprir sanções externas ou obedecer leis locais, muitas empresas acabam reestruturando suas cadeias de fornecimento, outras usam subsidiárias artificiais ou recorrem a manobras contábeis, o que aumenta custos.
Sem contar os riscos legais envolvidos, que acabam afastando de vez o investidor, provocando fuga de capital e redução da confiança.
Instituições financeiras locais, por sua vez, passam a praticar “overcompliance” — aplicam sanções estrangeiras de forma não oficial para evitar riscos reputacionais, mesmo quando proibidas em lei. Isso trava transações e cria distorções no mercado interno.
Medidas como a decisão de Dino podem parecer uma afirmação de soberania, mas historicamente acabam gerando o efeito contrário: isolamento econômico, redução da atratividade para investimentos externos e aumento da burocracia para empresas que atuam em escala global.
A Rússia, que sofreu sanções em 2018, é um exemplo clássico. Empresas russas ficaram ainda mais dependentes de mercados alternativos menos estáveis; investidores internacionais aumentaram seu risco-país e retiraram capital; a economia sofreu com mais incerteza e custos de transação.
Se o Brasil seguir por esse caminho, corre o risco de importar os mesmos problemas de insegurança jurídica, custos elevados para empresas locais e retração no investimento estrangeiro.
O discurso da soberania é politicamente atraente, mas economicamente problemático. Na prática, leis de bloqueio não impedem que sanções estrangeiras produzam efeitos, apenas transferem os custos e incertezas para a própria economia nacional. Aliado de Lula, Dino certamente mira na China e na Rússia, mas acerta na Venezuela.
