No programa Alive desta sexta-feira (13), o apresentador Claudio Dantas avaliou que a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre que não há fundamento para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli nos processos relacionados ao Banco Master foi uma forma de blindá-lo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pronunciamento, realizado na noite de quinta-feira (12), após mais de 3 horas de reunião entre os dez ministros da Corte, reforçou que Toffoli atendeu a todos os pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República durante a investigação, embora tenha ficado acordado que os processos sobre o caso tenham sido redistribuídos, posteriormente sorteando o ministro André Mendonça.
Autopreservação
Segundo Dantas, a decisão preserva a validade dos atos praticados pelo ministro e evita questionamentos jurídicos que poderiam anular investigações.
Ele afirmou que a Corte evitou reconhecer suspeição para não fragilizar o magistrado nem colocar em risco o andamento do caso.
“Primeiro você tem o Dias Toffoli se blindando, saindo pela tangente ao entregar a relatoria diante de evidências que colocam seu impedimento em debate. Mas o STF diz que não tem suspeição porque, se o fizesse, fragilizaria a posição do ministro e poderia gerar nulidade dos atos”, declarou.
O apresentador acrescentou que a manifestação coletiva buscou preservar a própria instituição.
“Eles reafirmam que tudo foi feito corretamente. Se reconhecessem suspeição, poderiam zerar o processo. O sentimento corporativista fica evidente”, disse.
Dantas também questionou a origem da pressão política em torno do episódio.
“Quem é que está batendo? É o povo ou é o Lula? Eu acho que é o Lula”, afirmou.
“Além do esperado”
A cientista política Júlia Lucy afirmou que a reação do tribunal era previsível, mas considerou que a nota foi além do esperado.
Segundo ela, a assinatura conjunta dos ministros indica ausência de divergência interna e reduz a expectativa de revisão de decisões tomadas no caso.
Ela avaliou ainda que a redistribuição ao novo relator não deve mudar o rumo do caso.
“Esperar uma reviravolta porque o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça é esperar demais.”
Lucy concluiu afirmando que o modelo atual da Corte favorece esse tipo de postura:
“O STF funciona como um corpo fechado. Como não há mandato e o ministro permanece até a aposentadoria, o incentivo institucional é a autopreservação — e isso só pode ser revisto pelo Congresso.”
Fundamentação jurídica
A advogada Anne Dias criticou a justificativa apresentada pelos ministros e disse que houve uso genérico de dispositivos legais.
“Os ministros se blindaram e usaram artigos jurídicos sem explicar exatamente o que eles estariam defendendo.”
Ela citou o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses de suspeição por relação pessoal ou benefício recebido.
“A suspeição pode ocorrer quando há amizade íntima, recebimento de presentes ou interesse indireto no resultado. Isso vale inclusive para relações com partes ou advogados.”
A advogada também questionou a referência feita pela Corte ao artigo 107 do Código de Processo Penal.
“Esse dispositivo fala de autoridade policial em inquérito. Não se aplica diretamente ao caso do ministro. Foi um artigo usado apenas para dar aparência de fundamentação.”
Para ela, a decisão teve caráter institucional.
Assista ao programa completo:
