O ex-deputado federal Daniel Silveira recebeu autorização para deixar o presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, e realizar tratamento pós-operatório com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado na quarta-feira (6), e a informação já foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA liberação, concedida por Moraes na última terça-feira (5), foi baseada em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira, que passou por uma cirurgia no joelho em 26 de julho, precisa de cuidados diários e sessões de fisioterapia, conforme atestado médico.
A determinação judicial exige que todas as suas saídas sejam comunicadas ao STF em um prazo de 24 horas. A medida valerá por 30 dias e permitirá que o ex-parlamentar compareça à Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia para sessões de recuperação do joelho.
A defesa de Silveira havia feito diversos pedidos de conversão da pena para prisão domiciliar, mas a solicitação foi negada por Moraes. O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
Moraes baseou a decisão na Lei de Execução Penal, que prevê autorização de saída, mediante escolta, para tratamento médico fora do sistema prisional quando o serviço não é oferecido internamente.
