A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, fez um pedido na quarta-feira passada (16/10) para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana. O requerimento será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde Santana terá que explicar o gasto de R$ 3 bilhões com bolsas do programa Pé de Meia, sem prévia autorização do Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que qualquer despesa deve estar prevista no orçamento e sua violação pode ensejar crime de responsabilidade.
Espera-se que o ministro Camilo Santana responda ao pedido de convocação em breve.
Já passou da hora de voltar nosso país para a normalidade institucional. É hora de colocar um freio na atuação política de quem deveria ser isento para ter liberdade de dar a última palavra sobre a interpretação das leis.
Entenda:
pic.twitter.com/tV9R56LHEY
— Damares Alves (@DamaresAlves)
October 16, 2024
É hora de devolver nosso país à normalidade institucional. É preciso limitar a atuação política de quem deve ser imparcial para ter autonomia na interpretação das leis. Compreenda: pic.twitter.com/tV9R56LHEY.
