Senadora afirma que decisão de Moraes viola a Constituição e cria precedentes perigosos
A senadora Damares Alves criticou nesta segunda-feira (5) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto descumprimento de medidas cautelares. Em nota, Damares classificou a medida como “mais um capítulo vergonhoso” da história recente do país.
“A determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro por um suposto descumprimento, por terceiros, de uma decisão absurda e arbitrária, é mais um capítulo vergonhoso de nossa história recente, na qual juízes se comportam como perseguidores de quem consideram adversários políticos”, afirmou a parlamentar.
Damares apontou desrespeito ao devido processo legal e criticou o protagonismo de ministros do STF em decisões sem respaldo eleitoral. “Nosso arcabouço legal e constitucional tem sido gravemente violado por quem não recebeu um voto sequer para tomar decisões em nome do povo”, declarou.
A senadora defendeu uma reação firme do Congresso Nacional. “O Congresso precisa reagir e estarei na linha de frente para convencer meus pares sobre quão perigosos são os precedentes desencadeados por um ministro autoritário”, concluiu.
