Senador afirma que colegiado manterá investigações apesar de divergências com Judiciário e MP
Na abertura da reunião da CPMI do INSS nesta segunda-feira (29), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão é soberana e seguirá firme em seus trabalhos, independentemente das decisões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o Congresso tem autonomia para conduzir inquéritos parlamentares e não aceitará interferências externas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCríticas à PGR e ao STF
Viana contestou o parecer da PGR que se opôs à prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, ouvido pela comissão. O senador reforçou que o Ministério Público tem papel nos inquéritos policiais e judiciais, mas lembrou que o Parlamento possui mecanismos próprios previstos na Constituição.
Ele também criticou decisões do STF que concederam habeas corpus a depositantes da comissão. Para o senador, cabe ao Legislativo exercer sua função de fiscalização em respeito ao princípio dos freios e contrapesos. Ainda assim, declarou ter sentido “alívio” com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que se declarou impedido em um caso envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A posição da PGR de que Rubens Costa deveria ter sido tratada como investigado e não como testemunha também gerou embates no colegiado. O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu cautela e alertou para o risco de nulidades caso a comissão extrapole seus limites.
Viana reagiu defendendo que a CPMI do INSS tem independência para definir quem será considerado investigado ou testemunha. Correia, por sua vez, insistiu na necessidade de preservar o devido processo legal para evitar a desmoralização da comissão.
Divergências internas
Outros parlamentares entraram no debate. O senador Marcos Rogério (PL-RO) reafirmou que uma CPMI tem autoridade para apurar prisões em flagrante, como ocorreu em CPIs passadas, e acusou o PT de tentar “mudar as regras do jogo”.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu ajustes nos procedimentos de prisão para que o STF analise eventuais recursos. Ele elogiou a manutenção das prisões preventivas de Antunes e de Maurício Camisotti e sugeriu a extensão das medidas a outros nomes investigados, como o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor André Fidelis.
Polêmica nas redes sociais
O clima da CPMI também foi marcado pela repercussão de uma publicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que acusou colegas de tentar “blindar bandidos” por rejeitarem convocações. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), citada no texto, reagiu com indignação e afirmou que parte dos requisitos serve apenas como “cortina de fumaça”, desviando o foco da apuração.
Soraya defendeu a convocação de autoridades como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Wagner Rosário, Bruno Bianco, Vinícius (da CGU) e Jorge Messias (da AGU), antes de ouvir nomes que, em sua visão, não têm relação direta com as fraudes apuradas.
A coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin explicou que havia um padrão nas fraudes. Entre as mais de 30 entidades (associações e sindicatos) autorizadas a descontar mensalidades associativas na folha, algumas falsificavam a autorização de milhares de aposentados e pensionistas que, sem saber, se tornavam associados a elas.
As associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica, até com uso de inteligência artificial, segundo ela. Os termos de adesão eram então comunicados ao INSS, que fazia o desconto automático do benefício, em favor das associações.
“Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 90. Normalmente, os serviços oferecidos são de assistência jurídica, planos odontológicos, academias. Acontece que os beneficiados não tinham conhecimento sequer dos serviços”, disse Patrícia, com base em sua atuação na DPU.
A fraude estimada pela Polícia Federal foi de R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Os prejudicados demoravam, em média, de dois meses a um ano para perceber as fraudes, segundo a coordenadora.
