O relatório final da CPI do Crime Organizado propõe intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, além da recomposição urgente do orçamento de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), será votado nesta terça-feira (14).
Segundo o relatório, o cenário fluminense reúne condições excepcionais que justificariam a medida. O texto afirma que o estado “concentra, de forma singular no cenário nacional, um conjunto de fatores que tornam a intervenção federal na área de segurança pública medida não apenas constitucionalmente cabível, mas operacionalmente indispensável”.
O documento sustenta que o Rio de Janeiro seria o único estado em que atuam simultaneamente grandes facções criminosas e milícias estruturadas. Entre os grupos citados estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, além de organizações paramilitares com origem em antigos grupos de extermínio.
A proposta, segundo o relatório, encontra respaldo no artigo 34 da Constituição Federal, que autoriza a União a intervir em estados para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
Além da intervenção, o documento defende o fortalecimento estrutural de órgãos federais de investigação e inteligência. O relator aponta a necessidade de recomposição orçamentária e ampliação da capacidade operacional dessas instituições como medida essencial para enfrentar o avanço do crime organizado.
O relatório também inclui pedidos de indiciamento de autoridades e outras propostas legislativas voltadas ao combate às organizações criminosas.
