A atual gestão federal está reformulando o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), aprovado em 2022. O novo texto, previsto para julho, vem sendo elaborado com apoio direto do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que voltou a incluir empresas de fachadas social após o governo Lula retomar sua composição anterior.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA gestão Bolsonaro havia enxugado o Conad em 2019, com foco em objetividade. Em 2023, o petista reverteu a decisão e nomeou dez representantes civis. Em 2025, uma nova seleção foi aberta com edital que prevê cotas, aceita ONGs sem CNPJ e restringe o acesso às informações do processo. Dois pedidos de suspensão foram feitos no Congresso — um na Câmara, por Ismael dos Santos (PL-SC), e outro no Senado, por Eduardo Girão (Novo-CE).
Entidades ligadas à legalização dominam o conselho
A maioria das ONGs que compõem o atual Conad atua sob a bandeira da “redução de danos” e defende a legalização das drogas, é o que mostra um levantamento feito pela Gazeta. A Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) é a mais tradicional. Já a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), que mantém um “núcleo cannabis”, publica materiais como “Introdução ao Associativismo Canábico” e afirma que uma nova regulação da planta está cada vez mais próxima.
A Lanpud (Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas), que também integra o Conad, é afiliada à PBPD. A Rede Reforma, criada por advogados no Rio, defende a regulação de toda a cadeia de produção e comércio das drogas e tem como parceiras a PBPD e a RENFA (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas), que se define como “antirracista, suprapartidária e anticapitalista”.
Também fazem parte do conselho organizações voltadas exclusivamente à “redução de danos”, como o Centro de Convivência É de Lei, a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e a Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), que atuam com foco em pautas como “justiça étnico-racial” e “perspectiva de gênero”.
A única exceção parcial é a Abrasme (Associação Brasileira de Saúde Mental), que se opõe à redução de danos, mas defende o fim dos hospitais psiquiátricos.
Governo Lula desmonta política de combate ao tráfico
O Planad 2022, elaborado com apoio do Conad durante o governo Bolsonaro, estabelecia ações de repressão ao tráfico, tratamento, reinserção social, capacitação de profissionais e uso estratégico de bens apreendidos.
O plano teve consulta pública de 100 dias e audiência presencial. “O Planad é resultado da convergência de esforços de diversos órgãos e entidades, com ampla participação da sociedade civil”, escreveu o então ministro da Justiça, Anderson Torres.
