O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, peça essencial para a definição dos gastos públicos. A proposta deveria ter sido aprovada em 2024, mas foi travada por divergências entre governo e parlamentares. Desde janeiro, o Executivo opera com restrições, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês, afetando programas sociais e investimentos.
Caso a votação não ocorra, o impasse pode se estender até abril, já que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), viajarão com Lula ao Japão na próxima semana.
O governo enviou ao Congresso um ofício propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para cobrir despesas de outros programas, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, justificou o remanejamento como necessário para corrigir irregularidades no benefício.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), admitiu que a medida é impopular, mas inevitável: “Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente.”
Outro ponto de tensão é o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. O governo destinou apenas R$ 1 bilhão, enquanto o custo estimado é de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para resolver a questão, o que pode forçar novos ajustes no Orçamento.
A proposta orçamentária prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e inclui medidas do pacote de cortes aprovado pelo Congresso:
- Limitação do crescimento do salário mínimo
- Mudanças nas regras de acesso ao abono salarial
- Redução de despesas com educação
- Manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias
O relator do Orçamento alerta que cada alteração do governo exige nova análise técnica, atrasando o cronograma. A expectativa é publicar o relatório final até domingo e iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (18).
Se o Orçamento não for aprovado antes do fim do mês, o governo continuará operando com limitações, podendo gastar apenas 1/12 do valor total previsto. Salários de servidores e benefícios previdenciários não serão afetados, mas novos investimentos e programas sociais podem sofrer impactos devido à falta de flexibilidade para remanejamento de recursos.