A CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos na reunião realizada hoje (26). As medidas foram votadas em bloco, sem discussão individual. Dentre as medidas mais polêmicas aprovas estava a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT),
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém disso, o pacote inclui quebras de sigilo bancário e fiscal, solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), convocações de executivos do setor financeiro, dirigentes de entidades associativas e pedidos formais de informação a órgãos públicos.
Após a votação, foi registrado um empurra-empurra dentro da comissão. Governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar diante do resultado, quando o tumulto teve início. Por causa da ameaça de briga, alguns parlamentares tiveram de ser separados.
O presidente da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), declarou que quem era contra o pacote de requerimentos teria que se levantar. Ele, então, contou sete parlamentares de um quórum de 31. E anunciou a aprovação dos itens da pauta, que incluía a quebra do sigilo de Fábio Luis, de uma empresária amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e do ex-sócio do Banco Master.
Viana também minimizou o tumulto registrado após a votação. “Toda essa movimentação de contrariedade… Ninguém saiu machucado. A oposição tem o direito de se manifestar, o governo também.” Ele acrescentou que o que prevalece é o resultado formal do painel. “No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Segui o jogo e o regimento desde o início.”
A seguir, os principais pontos aprovados:
- Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que procedase à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima
O pedido foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base em mensagens interceptadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Segundo o relator:
“A necessidade de investigar Fabio Luis decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de ‘o filho do rapaz’”.
A defesa de Fábio Luís afirmou que ele não tem relação com o esquema e solicitou acesso aos autos no Supremo Tribunal Federal.
- Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que procedase à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima
- quebra de sigilo bancário da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13
- quebra de sigilo bancário da empresa BANCO MASTER
- Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Danielle Miranda Fonteles
- Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger
- convocação da Senhora Leila Mejdalani Pereira, Presidente do Banco Crefisa
- convocação do Senhor Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 CONSIGNADO
- convocação do sr. Mario Roberto, presidente do Banco Santander
- convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima
Entre os convocados estão executivos do setor financeiro e agentes públicos:
- André Luis Dantas Ferreira (André Moura)
- Márcio Alaor de Araújo
- Mario Roberto Opice Leão (Banco Santander)
- Marcelo Kalim (Banco C6 Consignado)
- Leila Mejdalani Pereira (Banco Crefisa)
- Eduardo Chedid (PicPay)
- Léa Bressy Amorim (INSS)
Também foi aprovada a convocação de ex-assessor do presidente do Senado.
Veja as entidades associativas com sigilo quebrado
Foram aprovadas quebras de sigilo bancário e fiscal de entidades ligadas a aposentados e pensionistas:
- CENTRAPE
- ABAMSP
- ASBAPI
- SINDAPB
- Instituto de Longevidade MAG
- CONTRAF
- SINDIAPI-UGT
- SINAB
- SINTAPI-CUT
- SINTRAAPI
A CPMI também aprovou um pedido para que a ANAC enviassem cópias de registros e relatórios sobre aeronaves e operações aéreas vinculadas a empresas e pessoas sob apuração pela comissão. O objetivo formal é obter históricos de matrícula, horários de voo, rotas, operadores e, quando disponíveis, listas de passageiros.
À Dataprev, a CPMI requereu informações técnicas e logs do sistema e-Consignado e de demais plataformas utilizadas para autorizar descontos em benefícios do INSS. A comissão quer acesso a manuais, protocolos de autenticação, listas de instituições com acesso, registros de transações e trilhas de auditoria que demonstrem quem, quando e como autorizações de desconto foram geradas, alteradas ou aprovadas.
Neste caso, a motivação é verificar se falhas de segurança, permissões indevidas ou integrações com operadores privados permitiram a formalização de descontos sem consentimento dos beneficiários — hipótese central nas investigações sobre os esquemas de “descontos associativos”.
Por fim, a CPMI solicitou à CGU cópias de relatórios de auditoria e fiscalizações anteriores sobre o INSS e operações financeiras relacionadas, para confrontar constatações oficiais de controle interno com os indícios reunidos pela comissão e subsidiar pedidos de medidas cautelares e providências administrativas.
