Texto amplia faixa de isenção e prevê compensação com taxação de altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta, enviada pelo governo Lula (PT), teve relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parecer manteve a isenção integral até R$ 5.000 e estendeu a isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar, haverá aumento na tributação de quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.
O que mais muda para o contribuinte
Isenção total: Quem recebe até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento do IR.
Isenção parcial: Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto proporcional. Quanto mais próximo de R$ 7.350, menor a economia.
Declaração anual: A isenção valerá também na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, na versão completa ou simplificada.
13º salário: A isenção se aplica também sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte.
Faixas de desconto e cálculo da insenção
A fórmula para calcular o desconto mensal é:
[978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis mensais)]
Exemplo: para um salário de R$ 5.350:
[978,62 – (0,133145 × 5.350)] = R$ 266,29 por mês
Economia anual: aproximadamente R$ 3.461,82, considerando o 13º salário.
| Faixa de Renda Mensal | Desconto Anual Estimado |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total |
| R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto proporcional |
O projeto prevê que o contribuinte que recebe R$ 5.000 terá economia anual de R$ 4.356,89. Para quem recebe R$ 7.350, o impacto será praticamente nulo.
Medidas compensatórias
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto prevê:
- Imposto mínimo de 10%: sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas até 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
- Tributação de dividendos: imposto de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais para pessoas físicas residentes no Brasil.
- Retenção de lucros enviados ao exterior: medida para evitar tributação excessiva sobre remessas ao exterior.
O relatório de Lira ainda determina que o governo envie, em até um ano, um projeto criando política nacional de atualização da tabela do IR.
Beneficiados e impacto fiscal
Cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, a maioria no Sudeste. A estimativa é de Arthur Lira.
“O projeto [de isenção] dos R$ 5.000 beneficia mais ou menos 10 milhões de pessoas. Outras 5 ou 6 milhões na faixa parcial até [quem ganha] R$ 7.000. E até R$ 7.350 são mais 500.000 brasileiros. É muita gente. Então, ficou aí em torno de 15 ou 16 milhões de brasileiros beneficiados com esse projeto”, disse.
Perda arrecadatória projetada: R$ 31,3 bilhões em 2026; R$ 33,5 bilhões em 2027; R$ 35,9 bilhões em 2028.
A compensação pelas medidas de taxação de altas rendas deve gerar receita de R$ 34,12 bilhões em 2026, segundo o relatório. A principal forma de compensação é o aumento da taxação sobre os “super-ricos”.
O Ministério da Fazenda indicou que essa medida afetará “o topo da pirâmide”, atingindo 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR. No cálculo para determinar a alta renda, é considerada toda a receita anual do contribuinte, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Cronograma e próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado, com expectativa de tramitação rápida ainda em 2025. Se sancionado até o fim do ano, entrará em vigor para a coleta do IR de 2026, afetando a declaração de 2027.
A isenção é uma das promessas de campanha do presidente petista. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse esperar aprovação rápida no Senado. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou. Lula também projetou apoio amplo: “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, escreveu em publicação no X.
