A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), um requerimento para que parlamentares realizem visitas técnicas a presídios onde estão detidos acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida busca apurar denúncias de tortura, abusos e condições degradantes enfrentadas pelos presos.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alertou para a situação de cerca de 200 pessoas ainda encarceradas. Segundo ele, há relatos de “condições desumanas” e violações dos direitos humanos.
Críticas à inércia do governo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, criticou a omissão do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNCT), órgão ligado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Segundo Damares, o grupo nunca atendeu aos apelos dos familiares dos presos.
“Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salário de mais de R$ 10 mil, mais auxílio-moradia, mais diárias e passagens, e eles têm que viajar o Brasil para apurar denúncias nos presídios. E nunca vi qualquer atuação deles nesse caso”, afirmou.
Ela também citou a falta de ação do MNCT no caso do ex-ministro Walter Braga Netto, preso preventivamente há 88 dias.
Damares determinou que os membros do MNCT e do Comitê Nacional de Combate à Tortura sejam notificados e convidados a integrar as inspeções. Além disso, parlamentares que não fazem parte da CDH também poderão participar das diligências.