Com aval de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) quebrou o sigilo e analisou mensagens entre o ex-assessor do ministro Eduardo Tagliaferro e seu advogado, no contexto da investigação sobre o suposto vazamento de informações que embasaram uma série de reportagens da Folha de S.Paulo.
O material sugeria que Moraes teria usado seu cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “alimentar” inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem seguir o rito processual.
Segundo informações do UOL, ao indiciar Tagliaferro, a PF encaminhou ao STF o conteúdo das trocas de mensagens no WhatsApp entre ele e seu defensor, incluindo áudios e imagens. “Mesmo afirmando que o material não trouxe nenhuma prova relevante para a investigação“, os investigadores anexaram a íntegra das conversas.
No relatório final, o delegado responsável pelo caso, Thiago Batista Peixe, afirmou que o ex-assessor teria vazado informações para a Folha. O documento expõe que, com aval de Moraes, a PF analisou o conteúdo dos diálogos entre Tagliaferro e sua defesa, apesar da proteção constitucional do sigilo profissional entre cliente e advogado.
O delegado justificou a análise do conteúdo dos diálogos entre Tagliaferro e sua defesa. alegando que buscava verificar se ambos integravam uma “organização criminosa” com “objetivo comum”. No entanto, o relatório não apresenta trechos de conversas que comprovem essa suspeita, embora a íntegra dos diálogos tenha sido anexada ao processo.
A quebra de sigilo foi autorizada por Moraes em 29 de novembro do ano passado, segundo o site. De acordo com a PF, as mensagens foram extraídas do celular de Tagliaferro, apreendido no dia em que ele prestou depoimento. A análise do conteúdo ocorreu somente após nova solicitação da polícia e permissão do magistrado.
As comunicações revelam a troca de instruções e a coordenação de estratégias defensivas entre o advogado e seu cliente.
O defensor Eduardo Kuntz nega que Tagliaferro tenha sido responsável pelo vazamento e afirma que estuda acionar a OAB devido à quebra de sigilo. Pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o sigilo das comunicações entre advogado e cliente – seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio – é protegido e não pode ser utilizado como prova.
A OAB classificou a quebra de sigilo como “inaceitável” e declarou que acompanhará o caso: “O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito. É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado”.