A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões ao ano os custos com empregados formais. O aumento representa até 7% da folha de pagamentos. Estimativa foi divulgada nesta tarde (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O fim da escala 6×1 pode ser pautado ainda em 2026 no Congresso. Ontem (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o relator da PEC sobre o tema será indicado no início desta semana. A admissibilidade da proposta será votada até o final de março e, depois, seguirá para comissão especial.
A CNI projetou dois cenários para manter a produção atual: pagamento de horas extras aos empregados ou contratação de novos trabalhadores. Para a indústria, os custos podem subir até 11,1%, o que equivale a R$ 87,8 bilhões com horas extras e R$ 58,5 bilhões caso sejam contratados novos empregados.
Dos 32 setores industriais analisados, 21 registrariam aumento de custos acima da média, independentemente da estratégia adotada. A indústria da transformação teria aumento de 7,7% a 11,6%, construção civil de 8,8% a 13,2%, comércio de 8,8% a 12,7% e agropecuária de 7,7% a 13,5%.
Empresas de menor porte seriam as mais afetadas, já que concentram maior número de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas.
“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, destacou Alban.
Para ele, qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar as diferentes realidades produtivas, os efeitos sobre setores econômicos e empresas de variados portes, além das disparidades regionais.
