A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e altera o modelo da escala 6×1. Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), a entidade classificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como “inadequado e inoportuno” e defendeu que a discussão avance no Senado com mais tempo para debates técnicos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a confederação, mudanças dessa dimensão precisam ser analisadas com “equilíbrio, responsabilidade e base técnica”, levando em consideração os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira. A entidade também afirmou que o debate não deveria ocorrer “sob pressão de um ano eleitoral”.
A proposta aprovada pelos deputados prevê mudanças graduais na jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, além do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso. O texto ainda será analisado pelo Senado, onde precisará passar por votações em dois turnos.
Antes mesmo da conclusão da votação na Câmara, representantes da CNI e de outras entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir que a tramitação da PEC fique para depois das eleições municipais de outubro.
Na avaliação da indústria, uma eventual redução da jornada imposta por lei, sem período adequado de adaptação e sem aumento proporcional da produtividade, pode elevar custos operacionais e pressionar preços de produtos e serviços. A entidade cita estimativas internas que apontam impacto entre 6% e 9% em diferentes setores da economia, incluindo alimentos, vestuário e prestação de serviços.
A confederação também demonstrou preocupação com os reflexos da medida sobre micro e pequenas empresas, que, segundo a nota, teriam maior dificuldade para absorver custos extras relacionados à contratação de funcionários ou reorganização das escalas de trabalho.
Outro ponto destacado pela CNI é a defesa da negociação coletiva como instrumento mais adequado para ajustar jornadas e condições de trabalho conforme as características de cada setor econômico. Para a entidade, mudanças uniformes previstas em lei podem reduzir a previsibilidade jurídica e afetar investimentos e geração de empregos.
A nota também sustenta que qualquer alteração nas regras trabalhistas deveria ser acompanhada de uma agenda voltada ao aumento da produtividade, com incentivo à inovação, modernização das relações de trabalho e qualificação profissional.
Ao final do comunicado, a CNI afirmou que trabalhadores e setor produtivo “não estão em lados opostos” e declarou confiar que o Senado conduza a análise da PEC “com o devido cuidado e responsabilidade”.
