Ex-deputado alega que faltas foram justificadas por prisão preventiva
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reaver o mandato parlamentar perdido após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O processo foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que será o relator.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppBrazão está preso preventivamente desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Em abril, a Mesa Diretora declarou a perda de seu mandato por ausência às sessões, amparada em dispositivo constitucional que prevê a cassação em caso de faltas não justificadas.
A defesa do ex-parlamentar argumenta que a decisão da Câmara violou direitos constitucionais, já que as ausências decorreram da prisão e não de vontade própria.
“No caso presente, em que a perda do mandato está exclusivamente amparada em faltas justificadas unicamente decorrentes da prisão cautelar do Impetrante, é fundamental verificar que a medida não encontra amparo na Constituição e traduz aplicação desproporcional de norma regimental em prejuízo não apenas do representante eleito, mas da própria coletividade de eleitores que o conduziu ao mandato”, afirma a petição.
Os advogados argumentam ainda que a justificativa para as faltas foi apresentada, mas desconsiderada pela Mesa Diretora. Com isso, pedem ao STF que conceda uma medida liminar para suspender os efeitos do ato até o julgamento final.
A decisão da Câmara foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo 1º secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo 2º secretário, Lula da Fonte (PP-PE). Apesar da perda do mandato, o ato não tornou Brazão inelegível.
