A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participa nesta terça-feira (26) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de destravar a operação financeira voltada à recuperação do Banco de Brasília (BRB). O encontro, previsto para a tarde, será conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que discute a obrigação da União em conceder garantias para viabilizar a operação.
A ação foi apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) após o Tesouro Nacional negar aval à operação, considerada essencial para reforçar o capital do banco público. O objetivo é permitir a contratação de recursos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições privadas, em uma negociação que pode alcançar cifras bilionárias.
Segundo Celina, a restrição ocorre por causa da atual classificação da capacidade de pagamento (Capag) do DF. A governadora afirma, porém, que a situação é temporária e atribui a piora dos indicadores a fatores conjunturais. “O motivo do não aval ao Distrito Federal hoje está relacionado à nossa classificação de capacidade de pagamento (CAPAG), mas isso é algo momentâneo”, afirmou.
Ela também destacou que o governo local adotou medidas para recuperar os indicadores fiscais e defendeu a ação apresentada ao Supremo. “Entramos com uma ação de obrigação de fazer justamente por isso”, disse.
A audiência foi solicitada após manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda em favor de uma tentativa de conciliação entre as partes. A expectativa do GDF é construir um acordo que permita a homologação judicial da operação.
Celina afirmou que vê o encontro como uma oportunidade para encerrar o impasse entre os governos. “Eu acho que é a oportunidade de uma conciliação, uma conciliação onde o povo do Distrito Federal está acima de qualquer outra coisa”, declarou.
A crise do BRB se agravou após a instituição ser envolvida em investigações relacionadas à aquisição de ativos do Banco Master, que passou a ser alvo de apurações sobre supostas irregularidades financeiras. O caso é analisado em diferentes frentes, inclusive na esfera criminal.
Entre os investigados está o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso sob suspeita de participação em um esquema envolvendo vantagens indevidas para facilitar a operação. O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, também foi alvo das investigações.
Ainda não há consenso sobre o tamanho exato do impacto financeiro enfrentado pelo BRB. O banco atrasou a divulgação de informações contábeis obrigatórias e também sofreu rebaixamentos de classificação de risco. Estimativas apontam que a necessidade de recomposição financeira pode superar a casa dos bilhões.
A governadora afirmou que a etapa mais delicada da recuperação já foi parcialmente superada e condicionou a solução definitiva ao reforço financeiro. “Se isso for resolvido, tenho certeza de que a população do Distrito Federal ficará tranquila, porque será a recuperação total do banco”, concluiu.