Caso segue para votação no plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo envolve um vídeo publicado por Gayer em 2023, em que critica o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, por não pautarem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também apresentou queixa-crime, afirmando que Gayer o chamou de “vagabundo”.
Segundo Vanderlan, Gayer cometeu calúnia, injúria e difamação, e estenderia os crimes a todos os senadores e ministros do STF. Ele pediu ainda a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política, além de censura prévia nas redes sociais contra o deputado.
Para o relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), as críticas de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo que expressas de forma dura. O relator destacou que Gayer não cita Vanderlan nominalmente e que termos como “comprados” se referem a escolhas políticas e não a ato literal de compra.
Cathedral também afirmou que expressões como “viraram as costas para o povo” são de uso comum no parlamento e não configuram crime.
Gayer no STF
No STF, o caso foi inicialmente sorteado para o ministro André Mendonça, mas a então presidente da Corte, Rosa Weber, transferiu a relatoria para Alexandre de Moraes.
O deputado comemorou a aprovação na CCJ e afirmou que a comissão atua para proteger a imunidade parlamentar e assegurar o debate político. Ele pediu desculpas pelo uso da comissão para sustar o processo e ressaltou a importância da imunidade mesmo em “tempos sombrios”.
