Projeto segue para a Câmara e impede cobrança por malas de até 10 kg
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, agora há pouco (22), o Projeto de Lei 120/2020, que garante o transporte gratuito de bagagens de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada em caráter terminativo e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. A votação foi unânime.
O texto define que as companhias aéreas não poderão cobrar por malas com até 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento. Atualmente, as empresas têm liberdade para estabelecer as medidas permitidas na cabine.
Randolfe argumentou que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o tema deixa brechas para cobranças adicionais. Recentemente, companhias nacionais passaram a aplicar tarifas extras para acomodar malas de mão no bagageiro superior de aeronaves em voos internacionais.
Na Câmara, os deputados aprovaram nesta terça-feira (21) o regime de urgência de um projeto semelhante, que proíbe a cobrança por bagagens de mão. O texto poderá ser votado diretamente no plenário.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a prática. “Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso”, afirmou. Motta lembrou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto semelhante em 2022, sob o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens — o que, segundo ele, não ocorreu.
