PF nomeia delegada nos EUA após saída de servidor no caso Ramagem
A delegada da Polícia Federal Tatiana Alves Torres foi nomeada para assumir a função exercida por Marcelo Ivo de Carvalho nos Estados…
Justiça
Moraes recua e devolve condenado do 8/1 para a domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta segunda-feira (20) prisão domiciliar a um condenado pelos atos de…
Oposição anuncia pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
Deputados da oposição anunciaram que irão protocolar pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A iniciativa…
Desembargadora fala em ‘regime de escravidão’ após limitação de penduricalhos
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que a situação financeira da magistratura é “muito triste”…
OAB-SP cobra apuração sobre contrato de Vivi Barci e Master
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Leonardo Sica, defendeu a apuração do contrato firmado entre a advogada…
Dirceu elogia proposta de Dino para reforma do Judiciário
O ex-ministro José Dirceu afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino “colocou os pingos nos is” ao apresentar…
Cármen acompanha Moraes e vota para condenar Eduardo Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada…
PF diz não ter decisão formal dos EUA sobre expulsão de delegado
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou hoje (21) que não houve formalização do governo dos Estados Unidos sobre a expulsão…
Desembargadora que recebeu R$ 91 mil em março critica fim de “penduricalhos”
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), criticou publicamente a redução de benefícios pagos a…
Técnicos do TCU recomendam rejeitar pedido que pode reabrir brecha para supersalários
Uma área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou contra um pedido que pode permitir a volta de supersalários…
Fachin apoia artigo de Dino sobre reforma do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a defesa do ministro Flávio Dino de uma reforma do Poder Judiciário “merece aplauso”. “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flávio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”, indicou o presidente do STF. Fachin escreve que um dos “méritos” do texto de Dino é a “ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”. Estabelecer um código de conduta para a Corte é uma das prioridades da gestão do atual presidente do Supremo. “O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, indicou. Em um artigo publicado no ICL e distribuído e, posteriormente, enviado à imprensa, Dino propõe penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo. Argumenta que a confiabilidade do Judiciário é fundamental para a democracia. De acordo com o ministro, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade. Dino afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça” e criticou aqueles que defendem uma “autocontenção" do Supremo. O ministro também defendeu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores. Propõe regras e limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais. Defende critérios mais rígidos para que ações cheguem a esses tribunais, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar as ações. No artigo, o ministro ainda classificou como “graves” os problemas que atingem segmentos do Poder Judiciário. Ressaltou que eles fazem parte de um sistema mais complexo. Segundo ele, a existência de venda de sentenças, vazamentos indevidos e exploração de prestígio está ligada a um amplo mercado profissional que “compra” tais práticas ilegais. “Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, disse o ministro. A sugestão de criar penalidades maiores para corrupção de juízes representa mais um recado de Dino em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Desde o início de sua gestão, em setembro de 2025, Fachin tenta avançar com a elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo. Tem tido dificuldade de conquistar apoio dos colegas. Outra prioridade de Fachin na presidência era solucionar os supersalários na magistratura. O plano do ministro era discutir o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público. A decisão levou a discussão ao STF e acelerou o tema. Em março, Dino proferiu decisão que acabava com a aposentadoria compulsória como punição mais grave a magistrados. Forçou o CNJ, também presidido por Fachin, a regulamentar o tema. Veja a nota completa abaixo: Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições. Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça. Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito.
Quaest: Desconfiança no STF ultrapassa 50% pela primeira vez
Pela primeira vez desde o início da série histórica, a maioria dos brasileiros afirma não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF). Dados…
