Ele afirmou que ação contra o CV seguiu parâmetros constitucionais e teve uso proporcional da força
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que a Operação Contenção seguiu rigorosamente os parâmetros legais, respeitou os direitos humanos e utilizou força proporcional diante da ameaça representada pela facção criminosa Comando Vermelho (CV).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.
O envio do relatório ocorreu após pedido do ministro da Corte Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades.
No documento, o governador detalha que os confrontos ocorreram principalmente em áreas de mata, evitando riscos a moradores e a estruturas próximas a escolas e postos de saúde.
Além disso, menciona que todos os policiais envolvidos estavam equipados com câmeras corporais, e o Ministério Público acompanhou a operação.
“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, diz o trecho.
Também menciona que a operação resultou na prisão de 99 pessoas, apreensão de armas, explosivos, veículos e aproximadamente duas toneladas de drogas, com valor estimado das armas superior a R$ 12 milhões.
Castro destacou que a operação foi fruto de um ano de planejamento estratégico, incluindo apoio de outros estados, como o Pará, e que foi instaurado inquérito para apurar a remoção de corpos antes da perícia.
O governador concluiu que a atuação policial constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade.
“Concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”.
Mais cedo, Castro recebeu Moraes e outras autoridades na Sala de Inteligência do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, para esclarecer detalhes sobre a ação.
