“Até quando nós vamos permitir que psicopatas, adolescentes e crianças, passem impunes por práticas de crimes diversos?”
O programa ALive desta terça-feira (27) abordou o caso do cachorro Orelha, animal comunitário que morreu após sofrer maus-tratos praticados por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O episódio é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, com apoio do Ministério Público do Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara a apresentadora Júlia Lucy, o caso expõe não apenas a gravidade dos crimes contra animais, mas também a necessidade de rediscutir a maioridade penal no Brasil.
“Por serem adolescentes, a penalidade que é de reclusão no caso de maus-tratos a crimes contra animais de 2 a 5 anos, por serem adolescentes, não será imposta a eles”, disse a cientista política. “Até quando nós vamos permitir que psicopatas, adolescentes e crianças, passem impunes por práticas de crimes diversos no Brasil?”.
“Neste caso, é um crime contra animal. Mas, em outros diversos casos, é crime contra criança, é crime contra idoso, é crime contra ser humano”.
A apresentadora também criticou a falta de avanço no debate sobre a redução da maioridade penal: “Não avançou no presidente Bolsonaro, no governo Bolsonaro, não avançou durante o governo Lula, e nós sabemos que a sociedade brasileira, em sua maioria, concorda com isso”.
“Nós sabemos que a maior parte da sociedade brasileira é conservadora, nós sabemos que a maior parte da sociedade brasileira gostaria de ver penas mais severas para adolescentes, mas esse assunto não vai para frente”, completou a cientista política.
Lucy ainda criticou as contradições da legislação atual sobre crianças e adolescentes: “Adolescente pode casar, muitos têm filhos. Hoje, muitos já podem, já conseguem trabalhar, estão trabalhando online, podem votar. E por que não podem se responsabilizar penalmente pelos crimes que cometam? Está na hora da gente mudar isso no Brasil”.
Ao comentar o motivo pelo qual o assunto não avança no Brasil, o diretor de relações governamentais do Ranking dos Políticos, Gabriel Jubran, disse que isso acontece, pois existe “uma resistência muito grande de entidades” que defendem a “responsabilização só depois dos 18 anos”.
“Do ponto de vista abstrato, não faz nenhum sentido, porque a partir dos 16, por exemplo, esse jovem já pode votar nas eleições, mas ele não responde integralmente pelos seus atos do ponto de vista da justiça”, continuou.
Segundo Jubran, o tema é uma “discussão legítima” e que “já passou da hora de isso ser enfrentado”:
“A questão é que toda pauta polêmica em torno disso que a gente chama de assuntos sociais, a pauta de costumes e tal, isso sempre tem uma resistência de entidade de classe grande, que são do ponto de vista numérico, populacional, minoritários, mas que têm instrumentos de poder e acesso a meio de comunicação e acabam trazendo uma resistência muito grande nesse avanço”.
