O ex-embaixador Rubens Barbosa disse há pouco que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, passou do ponto ao exigir explicações da embaixada da Espanha após a recusa em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Moraes determinou que o governo espanhol, por meio de seu embaixador no Brasil, apresente justificativas sobre a negativa. A Justiça da Espanha alegou “motivação política” como principal razão para rejeitar o pedido feito pelas autoridades brasileiras.
“É um pouco demais. Essas notificações são feitas pelo Itamaraty. O Supremo deveria ter encaminhado esse pedido para o Itamaraty”, afirmou Barbosa em entrevista ao UOL News. “Essa é uma questão jurídica e não deve caminhar para a área diplomática. O fato de o Supremo ter interpelado o embaixador na Espanha não está dentro das regras. Dificilmente o embaixador espanhol responderá”.
Segundo o ex-embaixador, a decisão de Moraes não seguiu os trâmites diplomáticos e defende que o Itamaraty deveria ter sido acionado como intermediário na comunicação com o governo espanhol.
“O normal seria o ministro do Supremo pedir ao Itamaraty para comunicar ao embaixador da Espanha sobre as explicações. Quem deve julgar se deve ou não fazer [o encaminhamento do pedido] deve ser o Ministério das Relações Exteriores”, afirmou Barbosa.
O ex-embaixador também destacou a diferença nos protocolos entre os poderes Judiciários dos dois países. “A comunicação entre o Supremo brasileiro e o espanhol é diferente. Em princípio, pelo que sabemos, não cabe ao Supremo interpelar o embaixador da Espanha”, completou.