Detenção precisa ser aprovada por 257 votos
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deverá agora passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Segundo o regimento da Casa, prisões em flagrante de parlamentares precisam da aprovação do plenário para serem mantidas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara manter a detenção de Zambelli, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis.
Conforme o regimento interno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve receber a comunicação da prisão em até 24 horas e encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será elaborado um parecer por um relator escolhido. Após isso, o plenário deverá se pronunciar.
A decisão de Moraes foi acompanhada de medidas adicionais, como o bloqueio do passaporte diplomático da deputada, o corte do seu salário parlamentar e a tentativa de impedir manifestações públicas.
Zambelli, em nota oficial, classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Lembrou que a Constituição só permite prisão de parlamentar em caso de flagrante e por crime inafiançável.
“Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse.
A deputada prometeu levar a denúncia de perseguição aos tribunais internacionais.
