Projetos em pauta tratam de proteção de dados, prevenção à violência escolar e regras para influenciadores digitais
A Câmara dos Deputados começa uma semana de intensa atividade entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, com sessões solenes, homenagens e votações de projetos considerados estratégicos nas áreas de educação, segurança, direitos digitais e políticas para a infância.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA segunda-feira (13) será dedicada a sessões solenes sem caráter deliberativo. O plenário celebrará os 70 anos da Associação dos Fumicultores do Brasil, os 80 anos do grupo Gazeta de Comunicações e os 30 anos do programa de pós-graduação em Desenvolvimento da UNISC.
Na terça-feira (14), continuam as homenagens pelos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Dia Mundial de Combate à Meningite.
A partir desse dia, as votações ganham destaque com propostas de impacto direto na sociedade. Entre elas, o PL 1.556-B/2019, que amplia o direito à meia-entrada em eventos culturais para professores da educação básica, e o PL 2.076-B/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, reforçando a discussão sobre privacidade digital e segurança da informação.
Outro projeto em pauta é o PL 3.444-A/2023, que regulamenta a atividade de influenciadores digitais e define regras para a participação de crianças em conteúdos audiovisuais, com responsabilidades para plataformas e responsáveis legais.
Foto: Câmera dos Deputados
Também devem ser analisados o PL 5.669/2023, que propõe políticas de prevenção à violência nas escolas, e o PL 6.234/2023, que estabelece prioridade na investigação de crimes violentos contra crianças e adolescentes, além de criar um sistema nacional de monitoramento de casos.
Na quarta-feira (15), o plenário fará homenagens às vítimas do ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 em Israel e aos 85 anos do Grupo J. Macêdo.
As votações seguem nos dias seguintes, com discussões sobre a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos e novas homenagens em celebração ao Dia do Professor.
