Após a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) à suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputados articulam a retomada da tramitação da PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros da Corte. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023, está travada à espera da instalação de uma comissão especial, responsabilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA cúpula da Casa agora cogita destravar a proposta como resposta política ao STF. Parlamentares criticam a decisão da Corte de manter apenas parcialmente a suspensão do processo contra Ramagem, validando apenas dois dos cinco crimes pelos quais ele foi denunciado.
A PEC, de autoria do Senado, proíbe ministros do STF de suspenderem, individualmente, a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A matéria integra um pacote de iniciativas elaboradas em reação ao aumento da interferência do Judiciário em temas legislativos, como o bloqueio de emendas parlamentares.
Aliados de Hugo Motta relatam que a movimentação está sendo tratada como forma de reafirmar a autonomia do Legislativo. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Câmara, que também acionou o STF por meio de uma ADPF, pedindo que o caso Ramagem seja julgado pelo plenário da Corte.
O ambiente na Câmara azedou ainda mais após o ministro Flávio Dino, relator do caso Ramagem, pedir explicações ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre emendas de saúde, o que interlocutores de Motta classificaram como “desrespeitoso”. Segundo eles, Dino poderia ter feito um contato direto com a presidência da Casa, evitando constrangimentos públicos.
Em seu voto no julgamento, Dino afirmou que a tentativa da Câmara de suspender toda a ação penal contra Ramagem configura “indevida ingerência” no Judiciário e comparou a atitude à concentração de poderes típica de regimes autoritários.
Apesar do clima tenso, há quem defenda cautela para evitar uma crise institucional. Um dos líderes partidários avalia que a PEC das decisões monocráticas pode ser retomada com menor desgaste, já que foi aprovada pelo Senado e carrega menor ônus político para os deputados.
A proposta é vista como uma forma de resposta institucional e gradual ao Supremo, sem escalar o confronto. Desde 2024, parlamentares têm reclamado de decisões individuais de ministros do STF, apontando invasão de competências e violação à separação entre os Poderes.
Segundo levantamento, em 2007 o STF concedeu apenas seis decisões liminares monocráticas em ações de controle constitucional. Em 2020, esse número saltou para 92. Em 2023, foram 71. A escalada tem alimentado o discurso de que o Judiciário extrapola suas atribuições, o que motivou inclusive a criação de uma secretaria na Câmara para defender as prerrogativas parlamentares.
