O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que altera o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 — seis dias de expediente para um de descanso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA análise inicial do colegiado será sobre a admissibilidade do texto. Se aprovado, o tema seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
A tramitação ocorrerá de forma conjunta, após a unificação de duas propostas: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo Motta, a intenção é abrir um debate amplo sobre a jornada de trabalho no país.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor legislação possível. É uma pauta antiga dos trabalhadores e que tem impacto direto na economia”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara também argumentou que mudanças históricas nas relações trabalhistas enfrentaram resistência no passado e acabaram consolidadas ao longo do tempo. Para ele, a eventual redução da jornada pode representar avanço social e melhoria na qualidade de vida.
O que prevê a proposta
O texto em discussão altera o dispositivo constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre os pontos defendidos estão:
- limite de até 8 horas diárias de trabalho;
- máximo de 36 horas semanais;
- organização da jornada em quatro dias por semana.
A proposta prevê um período de transição de 360 dias após eventual promulgação para adaptação das empresas.
A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança.
A revisão da escala 6×1 foi incluída entre as prioridades do governo federal para o Congresso neste ano legislativo e é considerada uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT) no campo trabalhista.
