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Câmara pode usar caso Ramagem para travar processo contra Zambelli

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A aprovação da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara reacendeu discussões sobre o uso do mesmo mecanismo para beneficiar outros parlamentares, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O PL já protocolou pedido para interromper o processo contra Zambelli, acusada de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do CNJ, o que o STF considera já estar com maioria formada para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato.

A defesa da deputada argumenta que ela tinha mandato na época da suposta invasão, em 2018, e que isso garantiria o direito à suspensão da ação. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, alegando que o fato ocorreu antes da diplomação atual — condição exigida pela Constituição para que o Congresso possa trancar processos penais.

A movimentação ocorre após o Supremo derrubar parte da suspensão concedida pela Câmara a Ramagem, mantendo apenas dois dos cinco crimes que lhe foram imputados. A ação contra os demais réus no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguirá no STF. A Corte declarou a decisão da Câmara inconstitucional, o que causou mal-estar entre os Poderes.

Internamente, líderes do centrão admitem que há pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifeste sobre o pedido do PL no caso de Zambelli, mas pregam cautela para evitar um novo embate com o Supremo. A avaliação majoritária é que não há clima para ampliar o enfrentamento iniciado com o caso Ramagem.

Apesar disso, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu publicamente que a Câmara vote a suspensão da ação contra Zambelli como uma forma de “recado” ao STF. “Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar”, afirmou em vídeo.

O caso de Zambelli, porém, é mais delicado. A Primeira Turma do STF já formou maioria para condená-la, restando apenas o encerramento formal do julgamento. A acusação envolve a inserção fraudulenta de um mandado de prisão falso contra Moraes. A defesa sustenta que houve cerceamento e vai recorrer.

Em outra frente, o nome do ministro Juscelino Filho (União-MA) também foi citado como possível beneficiário de pedido semelhante, caso o STF aceite a denúncia da PGR por desvio de emendas. O próprio ministro nega articulação para suspender qualquer processo, alegando que a denúncia ainda não foi recebida — condição necessária para que a Câmara possa agir.

O uso do artigo constitucional que permite a sustação de processos contra parlamentares foi incluído na Constituição de 1988 como forma de proteção contra perseguição política. O episódio envolvendo Ramagem foi o primeiro em décadas a reativar esse dispositivo.

Nos bastidores, parlamentares do centrão consideram pouco provável que o pedido de Zambelli avance, temendo desgaste institucional. Mesmo assim, cobram posicionamento de Motta, alertando que a omissão pode gerar cobrança da oposição e reações dentro da base.

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