Proposta beneficia agentes de saúde e endemias, mas é criticada por ampliar gastos e efetivar 35 mil contratados irregulares
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, sob relatoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA). O texto concede aposentadoria integral a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos e reduz a idade mínima para aposentadoria. A proposta segue para o Senado Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo primeiro turno, foram 446 votos favoráveis e 20 contrários. No segundo, 426 votos sim e dez não.
A PEC garante aposentadoria especial aos agentes que contribuírem por 25 anos, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A regra de transição vai até 2041, quando a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens. A proposta permite ainda redução de até cinco anos na idade mínima, a cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.
Agentes com vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.
O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), vice-presidente da comissão especial, afirmou que a PEC representa reconhecimento e compromisso com a saúde pública. “É hora de garantir que quem cuida da nossa gente seja cuidado pelo Estado”, declarou.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) classificou a proposta como um “trem da alegria”. “Vamos ter duas categorias de agente: aqueles que fizeram concurso, e muitos desses 35 mil entraram pela janela, contratados pelos prefeitos para ser cabo eleitoral, essa que é a verdade”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a falta de previsão orçamentária e alertou para possível contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). “De propósito não estão colocando a fonte de financiamento porque não querem garantia de direito para vocês, eles querem o voto de vocês”, afirmou.
Segundo Kataguiri, a emenda pode ser derrubada após as eleições. “Isso é populismo e demagogia pura”, concluiu.
