A advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou favorável ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (8).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o documento, não foram identificadas irregularidades nas emendas analisadas, que “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis”.
A denúncia foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela aponta a existência de empresas com nomes distintos que operariam de forma integrada, com mesmo endereço, estrutura e controle.
Diante do caso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do PL se manifestassem.
Na resposta, a Câmara informou que analisou duas emendas citadas na denúncia, ambas de autoria do deputado Mário Frias (PL-SP).
Segundo a justificativa, os repasses possuem finalidade específica e não se enquadram como transferências do tipo “emendas pix”.
