Oito propostas seguem direto para votação em plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na última noite (30) a urgência de um pacote de projetos de segurança pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOito propostas foram incluídas no bloco, que agora poderá ser votado diretamente em plenário, sem análise prévia em comissões.
Entre os textos está o aumento da pena para homicídio de policiais e agentes públicos, a tipificação do crime de “domínio de cidades” e mudanças na Lei das Organizações Criminosas.
A votação foi simbólica e conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, “como esses projetos foram alvo de consenso dos secretários de segurança, nós os encaminhamos para as lideranças partidárias que apresentaram os projetos e tivemos o recolhimento das assinaturas dos líderes para que fossem pautados em regime de urgência”.
Principais pontos do pacote da Câmara:
- Aumento de penas contra policiais: homicídio simples contra agentes de segurança poderá chegar a até 30 anos de prisão.
- Domínio de cidades: criação de crime específico com penas de 12 a 30 anos, inclusão na Lei de Crimes Hediondos e vedação de progressão de pena.
- Facções criminosas: alteração na Lei das Organizações Criminosas, elevando a pena máxima de 8 para até 12 anos.
- Obstrução de justiça: tipificação de conduta que pune destruição de provas ou intimidação de testemunhas.
- Celeridade processual: medidas para agilizar processos de prisão em flagrante.
- Cooperação institucional: mecanismos para fortalecer a colaboração entre órgãos de fiscalização, controle e o Judiciário.
A expectativa é que a análise de mérito do pacote seja realizada já na próxima semana.
