Presidente da Câmara quer acelerar análise de oito PLs sobre segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou agora há pouco (30) que levará ao plenário a votação de oito requerimentos de urgência no âmbito da segurança pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu Motta em sua página no X.
Uma reunião de líderes está marcada para as 15h. Motta pretende discutir os requerimentos com os demais deputados, em uma tentativa de avançar após a derrota da Câmara na PEC da Blindagem.
Os projetos que devem ter a urgência votada são:
- PL 4332/2025: destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes da Lei 11.343/2006; estabelece compensação financeira a estados e DF.
- PL 4.498/2025: define mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
- PL 4.176/2025: aumenta pena em casos de homicídio e lesão contra agentes estaduais.
- PL 4500/2025: eleva a repressão a crimes de organizações criminosas.
- PL 4503/2025: cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.
- PL 4333/2025: dá celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante.
- PL 4499/2025: tipifica o crime de Domínio de Cidades.
- PL 4331/2025: aumenta a destinação da arrecadação com jogos de aposta de quota fixa (bets) para financiar segurança pública.
