Medida Provisória também autoriza cursos à distância, amplia prazos de vistoria e cria o Dia Nacional do Taxista
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação dos taxímetros, aquele valor de 52 reais cobrado pelo Inmetro. A proposta agora vai para o Senado.
O texto, relatado pelo deputado José Nelto, do União Brasil de Goiás, muda várias regras que afetam diretamente a categoria.
A principal delas é a redução da burocracia: municípios com até 50 mil habitantes passam a ter verificação dos taxímetros a cada dois anos, em vez de todos os anos. O Inmetro já havia atualizado essa periodicidade para todo o país.
A MP também permite que o curso obrigatório para novos taxistas, com aulas de direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, seja feito à distância, algo que antes não era permitido.
Outra mudança importante é sobre a concessão e continuidade do serviço. Agora, o profissional não pode simplesmente parar de trabalhar sem justificativa.
Se ficar dois anos sem cumprir as exigências de vistoria ou renovação da licença, pode perder a outorga, pagar multa e ficar até três anos sem poder voltar à atividade.
Por outro lado, a medida prevê bom senso: férias, problemas de saúde, manutenção do veículo e até participação em movimentos da categoria não serão considerados abandono do serviço.
A MP também resolve um impasse jurídico criado após decisão do Supremo: define que a transferência da licença para outro motorista deve seguir as mesmas condições da outorga original. Em caso de falecimento do titular, a família terá um ano para regularizar ou transferir a autorização.
O texto ainda permite que taxistas e cooperativas se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos. E cria o Dia Nacional do Taxista, em 26 de agosto.