Governador afirmou que se proposta não for aprovada, apresentará seu próprio projeto em 2027
Durante reunião-almoço promovida nesta quarta-feira (12) pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu a inclusão do terrorismo no texto do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, previsto para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCaiado destacou que a inclusão da categoria de “terrorismo” para atos cometidos por facções criminosas tem o apoio da maioria da população.
“Esse tema tem hoje aprovação de mais de 80% dos brasileiros. A sociedade já não acredita mais em apenas aumento de pena. Quer medidas concretas, presídios próprios para líderes faccionados e presença mais austera das forças de segurança”, afirmou.
O governador disse ser “100% favorável” à proposta, mas ressaltou que não pretende interferir no trabalho parlamentar.
“Eu sou defensor da inclusão do terrorismo, mas não estou no plenário. Já fui deputado e senador, e sei que quem constrói o texto é o relator. Cabe a nós, governadores, apresentar nossas posições e respeitar o Congresso”, ponderou.
Caiado sugere inclusões no texto
Caiado também defendeu o monitoramento de presos de segurança máxima sem necessidade de decisão judicial, argumentando que o regime diferenciado desses detentos, sem direito a “saidinhas” ou visitas íntimas, justificaria a medida.
Ele sugeriu ainda que pessoas que promovem incêndios criminosos para desestabilizar a economia regional sejam enquadrados em crimes inafiançáveis.
Outro ponto criticado pelo governador foi o atual modelo de audiências de custódia, que, segundo ele, “desmoraliza o policial”.
“O criminoso é preso por roubar um celular e tem audiência de custódia. À tarde, é preso de novo, e o processo se repete. Isso não pode continuar. Uma vez feita a audiência, os crimes seguintes devem levar direto à prisão”, afirmou.
Caiado reforçou que, caso o tema não seja aprovado no Congresso, pretende apresentar sua própria proposta quando reassumir o governo estadual em 2027.
“Se isso não for aprovado agora, assumindo novamente a presidência do estado, meu primeiro ato será uma anistia, e o segundo, encaminhar um projeto de lei sobre terrorismo para faccionados”, declarou.
Reunião na FPLM
O encontro também tratou de outras pautas legislativas da segurança pública, como o PL 2.646/2026, conhecido como Brasil Mais Seguro, e o PLP 125/2022, sobre o Código de Defesa do Contribuinte.
O encontro, realizado na Casa das Liberades, sede da FPLM, em Brasília, contou também com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (PL); do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), além de parlamentares e autoridades da área de segurança pública, entre eles o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do projeto no Congresso.
Relatório de Derrite
O PL relatado por Derrite unifica propostas do governo federal e do deputado Danilo Forte (União-CE), que é autor do texto que altera a Lei Antiterrorismo.
Desta forma, o texto prevê o endurecimento da legislação penal contra o crime organizado, com medidas como o aumento de penas para líderes de facções, a criação de um banco nacional de integrantes dessas organizações e o monitoramento de comunicações de presos de alta periculosidade.
Entre as medidas, estão o aumento das penas para líderes de facções, a criação de um banco nacional de membros dessas organizações e o monitoramento das comunicações de presos de alta periculosidade.
O relatório de Derrite, porém, não contempla essa inclusão. Em coletiva de imprensa realizada na noite de terça-feira (11), no Salão Verde, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator informou que o novo substitutivo não equiparou facções a terroristas, optando por manter o escopo em uma lei autônoma de combate ao crime organizado, para evitar conflito de competência com a Justiça Federal.
