O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, abriu processo administrativo contra o Itaú para apurar supostas práticas anticompetitivas em arranjos de pagamentos de carteiras digitais. O caso chegou ao Cade em 2024 a partir de representação do Ministério Público Federal (MPF), que acolheu denúncia do PicPay.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a denúncia, o Itaú estaria recusando transações realizadas com cartões de crédito da sua subsidiária It em carteiras digitais concorrentes, como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay. O banco digital It deixou de existir no fim de 2024.
O banco é acusado de criar barreiras consideradas injustificadas em transações envolvendo carteiras digitais (digital wallets). Com a notificação, a instituição terá 30 dias para apresentar defesa formal à autarquia.
O parecer do MPF aponta que o Itaú ocupa posição de liderança e detém 22% do mercado nacional de cartões de crédito. Segundo o órgão, essa condição permitiria influência direta sobre regras de uso dos cartões por clientes e por terceiros que dependem de sua autorização para operar.
Para o Ministério Público, há indícios de “tratamento assimétrico entre operações funcionalmente comparáveis”. Os investigadores afirmam que os bloqueios deixaram de ser uma política neutra de controle de fraudes ou riscos financeiros e passaram a configurar “restrição seletiva em benefício próprio”, com o objetivo de blindar o ecossistema do banco contra concorrentes.
No início de 2025, o Cade chegou a conceder medida preventiva determinando a suspensão dos bloqueios sob pena de multa. À época, o Itaú contestou a decisão, alegando falta de acesso ao teor completo das denúncias e argumentando que a recusa desse tipo de operação também era adotada por outros bancos.
Técnicos do Cade rejeitaram a justificativa, mas sugeriram a abertura de investigações contra Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa, que juntos somam 34% do mercado. Até o momento, nenhuma dessas instituições foi incluída no processo.
