A venda da mineradora Serra Verde, responsável por uma das principais reservas de terras raras do mundo, para a americana USA Rare Earth (USAR) continua sob análise de órgãos de controle brasileiros. O caso ganhou destaque em maio, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento para investigar a operação, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar pedido para suspender o negócio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA transação, anunciada em abril e avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, prevê a combinação das operações das duas empresas para formar uma multinacional com atuação em toda a cadeia produtiva de terras raras, desde a mineração até a fabricação de ímãs permanentes.
Em 11 de maio, a Superintendência-Geral do Cade instaurou uma Apuração de Ato de Concentração (APAC) para verificar se a negociação deveria ter sido submetida previamente ao órgão antitruste e se a operação pode gerar impactos concorrenciais.
Segundo o Cade, o acordo envolve a criação de uma empresa com operações no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido, abrangendo mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs de terras raras.
O conselho também destacou que a Serra Verde firmou contrato para fornecer terras raras por 15 anos à estrutura empresarial criada após a operação. De acordo com o órgão, a empresa americana recebe investimentos de agências governamentais dos Estados Unidos e de capital privado.
“O processo do Cade busca entender se a combinação de negócios da Serra Verde e da USAR e o acordo de fornecimento informados configurariam ato de concentração”, informou o órgão à época.
O Cade ressaltou que a abertura da investigação não representa conclusão sobre irregularidades. Ao final da apuração, a Superintendência poderá arquivar o caso, validar a operação ou abrir processo administrativo para análise aprofundada.
A negociação também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em maio, o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação pedindo a suspensão da transferência de controle da mineradora.
A legenda argumenta que a exploração de terras raras possui caráter estratégico para o país e sustenta que a operação deve ser analisada sob a ótica do interesse nacional. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Além da ação no STF, parlamentares do PSOL apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República questionando a legalidade da aquisição.
O tema também gerou manifestações dentro do governo federal. Em maio, integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que os recursos minerais do subsolo pertencem à União e defenderam maior análise sobre operações envolvendo minerais considerados estratégicos.
A Serra Verde rebateu as críticas e afirmou que a operação permitirá acesso a tecnologias ainda inexistentes no Brasil para etapas avançadas do processamento de terras raras.
Segundo a empresa, mais de US$ 1 bilhão foram investidos ao longo dos últimos 16 anos para desenvolver a operação em Minaçu. A mineradora afirma que a combinação com a USAR permitirá ampliar a integração da cadeia produtiva e acelerar os investimentos previstos.
Atualmente, a Serra Verde é apontada como a única produtora fora da Ásia a operar em escala comercial com quatro elementos magnéticos considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia.
As terras raras são utilizadas na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos militares, semicondutores, baterias e ímãs permanentes. A China concentra mais de 60% da produção mundial e cerca de 90
% da capacidade global de processamento desses minerais.
A operação prevê a ampliação da produção da mina goiana para 6,4 mil toneladas anuais de óxidos de terras raras até 2027. Enquanto isso, a conclusão definitiva do negócio segue condicionada às análises em andamento no Cade e às discussões judiciais abertas no STF.
A equipe deste site procurou o Cade para saber se houve avanços na investigação aberta em maio sobre a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth, se o órgão identificou novos elementos no caso e se já existe avaliação preliminar sobre a necessidade de submissão obrigatória da operação ao conselho. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
