O Banco de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventuais delações no caso Master prevejam a reserva de recursos para cobrir prejuízos causados ao banco ligado ao governo do Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, informou o BRB em comunicado encaminhado ontem (02) ao mercado.
Não há, até o momento, acordo de delação premiada firmado no caso. No entanto, Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, estão em tratativas com autoridades.
Sem precedentes para esse tipo de solicitação, o banco afirma que o pedido tem caráter preventivo e “cautelar”. “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, diz o comunicado.
“A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”, acrescenta o BRB.
O pedido, de acordo com o BRB, baseia-se na legislação sobre delação premiada e no Código Penal. O banco defende que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”.
Segundo as investigações, o banco adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos fraudulentos do Master. Parte do valor foi recuperada, mas o Banco Central (BC) cobra a indicação dos recursos necessários para cobrir o rombo causado ao banco do governo do DF.
A atual administração do BRB estima a necessidade de R$ 8,8 bilhões, valor que ainda pode ser maior.
