Parlamentares criticam mudanças que limitam atuação do Legislativo e defendem novas propostas para barrar o STF
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limita quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, intensificou a reação de parlamentares da oposição em Brasília nesta quarta-feira (3).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDeputados e senadores classificaram a medida como um avanço indevido do Judiciário sobre atribuições do Legislativo e alertaram para um possível desequilíbrio entre os Poderes.
Em discurso durante coletiva, o deputado Zucco afirmou que a mudança representa um afastamento do modelo previsto na Constituição.
Para ele, ao retirar do cidadão comum a possibilidade de formalizar denúncias por crime de responsabilidade, a decisão enfraquece o controle democrático sobre o Supremo.
Segundo o parlamentar, o STF vem ampliando, gradualmente, suas atribuições, ultrapassando a função de interpretar a Constituição para, em algumas situações, interferir diretamente em temas de competência do Congresso.
Ele citou decisões recentes que envolveram questões tributárias e a política de drogas como exemplos dessa expansão.
Zucco também afirmou que o Congresso precisa reagir para preservar sua autonomia. Entre as medidas defendidas por ele estão a votação de propostas que limitam decisões individuais no Supremo e a criação de mandatos com tempo determinado para ministros da Corte.
Durante a coletiva, o deputado apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de ajustar o rito de pedidos de impeachment contra ministros do STF. O texto prevê, entre outros pontos, a retomada da legitimidade para que cidadãos apresentem denúncias, a confirmação do Senado como única instância responsável pelo processo e a proibição de interferência judicial no rito.
O senador Rogério Marinho reforçou o discurso de que há um movimento crescente de concentração de poder no Judiciário. Na avaliação dele, a decisão ocorre em um momento sensível, próximo a um novo ciclo político, e pode impactar diretamente futuras composições do Senado.
Marinho também lembrou que a legislação atual prevê como crimes de responsabilidade atos como quebra de decoro, suspeição e envolvimento político-partidário. Segundo ele, não pode haver distinção entre autoridades quando o assunto é responsabilidade institucional.
Já o deputado Gustavo Gayer apresentou dados de pesquisas de opinião para sustentar a tese de que parte da população demonstra receio em expressar posicionamentos políticos.
Ele afirmou que a decisão do ministro pode ampliar esse sentimento e afetar a confiança nas instituições.
Para Gayer, havia uma expectativa de mudança no equilíbrio entre os Poderes a partir das próximas eleições legislativas, e a decisão do STF seria uma resposta preventiva a esse cenário.
Ele classificou a medida como exagerada e afirmou que ela cria uma barreira quase intransponível para qualquer tentativa de responsabilização de ministros.
Entenda a decisão
A medida adotada por Gilmar Mendes foi tomada no âmbito de ações apresentadas por partidos e entidades ligadas à magistratura, que questionavam dispositivos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. Segundo o ministro, parte do conteúdo da legislação não é compatível com a Constituição de 1988.
Com a liminar, apenas o procurador-geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, excluindo a possibilidade de denúncias feitas por cidadãos, entidades ou parlamentares. Além disso, o quórum exigido para que o Senado dê andamento a um processo foi elevado para dois terços dos senadores.
Outro ponto estabelecido na decisão é que o conteúdo das decisões judiciais não poderá, por si só, servir de base para a abertura de um processo por crime de responsabilidade.
O ministro argumenta que o objetivo é evitar o uso político do instrumento do impeachment e preservar a independência do Judiciário. A decisão, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do STF em julgamento previsto para ocorrer em ambiente virtual nas próximas semanas.
