Autarquia tem até o meio-dia para explicar decisão considerada “medida extrema”
O Banco Central deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa ao Tribunal de Contas da União sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação atende a determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que o Banco Central apresente os fundamentos técnico-jurídicos do processo conduzido pela autarquia.
Na decisão, o ministro classificou a liquidação como “medida extrema” e apontou indícios de cronologia atípica no processo decisório que levou ao encerramento das atividades do banco.
O Banco Central deverá esclarecer ao TCU os fundamentos e a motivação da decretação da liquidação, com indicação dos principais marcos decisórios e das razões que levaram à adoção da medida naquele momento. A Corte de Contas também cobra explicações sobre a avaliação de alternativas menos gravosas e as razões para eventual descarte de soluções de mercado ou instrumentos de reorganização.
Outro ponto exigido é o detalhamento da cronologia das tratativas institucionais envolvendo alternativas privadas, incluindo propostas com participação do Fundo Garantidor de Créditos, manifestações de interesse de outras instituições financeiras e eventual proposta de aquisição apresentada em data próxima à liquidação.
O TCU também solicitou esclarecimentos sobre a governança interna do processo decisório, incluindo a existência de divergências entre áreas técnicas do Banco Central e a forma como essas manifestações foram tratadas e superadas nas instâncias internas de deliberação.
A cobrança ocorre em meio ao aumento da pressão institucional sobre o Banco Central no caso do Banco Master. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a realização de acareação entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino, marcada para a próxima terça-feira (30).
