O Banco Central do Brasil vai aprofundar a apuração interna sobre a conduta de dois servidores citados na terceira fase da Operação Compliance Zero. A decisão ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o compartilhamento das informações reunidas pela Polícia Federal para fins de responsabilização disciplinar.
No despacho, o magistrado ordena que o BC apure as “graves condutas ilícitas” atribuídas aos servidores enquanto exerciam funções no Departamento de Supervisão Bancária (Desup). Mendonça também fixou prazo de 30 dias para que a autoridade monetária informe as providências adotadas, com atualizações periódicas a cada seis meses.
A tendência, segundo fontes internas revelaram ao jornal O Globo, é que os procedimentos sejam encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), que já acompanhava sindicância aberta anteriormente pelo próprio Banco Central. Com os indícios levantados pela PF — incluindo suspeitas de recebimento de vantagens indevidas —, pode ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cujo desfecho pode variar de advertências a demissão.
Os dois servidores já haviam sido afastados entre dezembro e janeiro, medida agora reforçada pela decisão judicial, que também os impede de acessar as dependências do banco.
Indícios de vantagens indevidas
A investigação aponta que o banqueiro Daniel Vorcaro manteria relação próxima com os então chefes da área de supervisão bancária, Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana. Segundo a Polícia Federal, haveria indícios de pagamentos mensais indiretos, operacionalizados por meio de estruturas empresariais que teriam servido para ocultar a origem dos recursos.
Trechos do relatório mencionam que Paulo Sérgio teria atuado como intermediário informal em tratativas de interesse do grupo econômico investigado, inclusive em potenciais negociações envolvendo instituições financeiras. Embora a interlocução entre regulador e mercado faça parte da rotina institucional, a apuração indica que as interações teriam extrapolado os limites técnicos.
Ainda conforme os autos, mensagens trocadas entre o banqueiro e os servidores sugerem proximidade incompatível com a função pública. Em um dos diálogos analisados, há referência à organização de serviços particulares para uma viagem internacional da família de um dos investigados, fato citado pela PF como elemento adicional de suspeita.
No caso de Bellini Santana, os investigadores afirmam que ele teria opinado sobre comunicações oficiais que seriam enviadas pelo Banco Master ao próprio departamento que chefiava no BC, o que, se confirmado, configuraria conflito de interesses.
