Luís Roberto Barroso, que presidente o STF e o CNJ, criou por resolução um benefício mensal de R$ 10 mil para juízes auxiliares e instrutores que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo. O subsídio substitui o tradicional pagamento de diárias a magistrados cedidos por outros tribunais.
O valor, chamado de “indenização por perdas decorrentes da convocação”, será incorporado ao contracheque do juiz convocado. Segundo o STF, a substituição das diárias pela nova indenização “não representará aumento de gastos públicos, pois trata-se de uma reestruturação orçamentária”.
Atualmente, a Corte conta com 38 juízes cedidos de outros tribunais brasileiros. A indenização será corrigida anualmente pelo IPCA. A exigência de comprovação de dias trabalhados presencialmente foi retirada, permitindo que o benefício seja pago também por trabalho remoto.
Os juízes também dispõem de auxílio-moradia ou imóvel funcional, cota anual de passagem aérea para retorno ao estado de origem, ressarcimento de despesas com celular funcional e outros auxílio previstos pelo regimento do Supremo, além de diárias para deslocamento nacional ou internacional a serviço do tribunal.