Ministro anunciou aposentadoria na sessão plenária do último dia 9 após ficar 12 anos no STF
Luís Roberto Barroso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária para discutir a descriminalização do aborto. Ele solicitou a convocação do presidente do STF, Edson Fachin, para que a sessão ocorra antes de sua aposentadoria, que começará neste sábado (18). Barroso enfatizou a urgência do caso, afirmando que a descriminalização é uma medida de justiça para mulheres pobres que não têm acesso à rede pública de saúde.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo sobre o aborto começou a ser julgado em 2023, quando a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação. Foi Barroso quem pediu destaque e interrompeu o julgamento. Durante sua gestão na presidência, no entanto, o ministro preferiu não pautar o caso.
O ministro Luís Roberto Barroso cumpre as últimas horas como ministro do STF. A saída do ministro marca o fim de uma trajetória de 12 anos no Tribunal com protagonismo em temas sensíveis, como letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto.
Nessa quarta-feira (15), foi publicado o decreto presidencial no DOU (Diário Oficial da União), assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concede aposentadoria ao ministro a partir deste sábado (18).
Barroso anunciou seu desligamento na sessão plenária do último dia 9 deste mês, pouco tempo após ter passado a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, em 29 de setembro.
Desde que comunicou sua saída do Tribunal, o ministro não participou de sessões plenárias no STF e tem organizado sua retirada com movimentos em processos que tem interesses. Barroso é relator de 912 ações.
Entre os atos do ministro, ele cobrou explicações do governo do estado do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste” concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades.
O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como “ADPF das Favelas” na quarta-feira (15). Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo RJ.
Barroso também pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o vencimento do prazo concedido pelo Supremo para o Legislativo criar uma legislação para regular a licença paternidade.
Após o ministro Edson Fachin assumir a presidência da Corte, Barroso também herdou a maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no Supremo.
A saída do ministro também ocorre após ele se sentir mal em decorrência de ter queda na pressão arterial. Barroso deu entrada no hospital Sírio Libanês, em Brasília, na quarta-feira (15) e recebeu alta nessa quinta (16), por volta das 12h45. O ministro passou a noite internado e foi submetido a uma bateria de exames.
Cotados para a vaga
Os cotados para a vaga no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso incluem Jorge Messias, Rodrigo Pacheco, Bruno Dantas e Vinícius Carvalho. Jorge Messias é considerado o favorito, com um perfil técnico e político alinhado ao governo. Rodrigo Pacheco é visto como uma escolha que agradaria a setores do Judiciário e do Legislativo, mas também é um candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Bruno Dantas e Vinícius Carvalho também estão no radar, com Dantas ter bom trânsito político e Carvalho ganhando destaque pela atuação em temas de integridade pública.
