A nova normativa da Receita Federal sobre a exclusão de chaves Pix associadas a CNPJs considerados irregulares ainda carece de detalhes no caso dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Banco Central, não haverá exclusão automática de códigos de pequenos empresários que tenham atrasado ou não entregue a declaração anual ao Fisco. No entanto, a autoridade monetária não especificou como evitará que isso ocorra na prática.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA questão levantada envolve a necessidade de diferenciar os empreendedores em duas categorias: aqueles que não declararam seus dados por questões fiscais ou de força maior e aqueles cujas atividades sejam consideradas fraudulentas.
Uma solução para esse impasse está em desenvolvimento junto à Receita Federal, conforme afirmou Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central. Entretanto, ele não forneceu detalhes sobre como essa diferenciação será implementada.
“Não é o objetivo da medida, e isso não irá acontecer”, garantiu o técnico ao ser questionado sobre a exclusão de chaves Pix criadas a partir de CNPJs de MEIs que apenas tenham atrasado sua declaração anual.
O Banco Central reforçou que a nova regra tem como finalidade impedir que empresas e indivíduos utilizem o Pix para golpes, mas o problema é que muitos empreendedores podem acabar sendo prejudicados. MEIs que não tenham declarado seus dados no prazo podem ver suas chaves Pix bloqueadas, o que poderia afetar seus negócios, já que muitos trabalham de forma autônoma e dependem desse meio de pagamento.
“A gente vai conseguir operacionalizar, conversar com a Receita Federal para poder operacionalizar e não permitir essas situações”, acrescentou Breno Lobo.
Apesar disso, ainda não há um modelo concreto de como essa proteção será aplicada. O Banco Central informou que serão desativadas as seguintes categorias de chaves:
• CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
• CNPJs nas categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
No caso dos MEIs, atrasos ou omissões na declaração anual à Receita Federal podem levar à suspensão do CNPJ, o que, segundo a normativa, poderia resultar na desativação da chave Pix. O Banco Central e a Receita Federal devem detalhar em breve como evitar que empresários adimplentes sejam afetados pela nova regra.
