A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas ao grupo e autorizou a liquidante nomeada pelo Banco Central (BC) a buscar ativos relacionados aos negócios de Daniel Vorcaro no país caribenho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi proferida em 26 de maio e atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas. Além do Banco Master, a medida alcança o Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.
Com a autorização, a EFB poderá atuar em nome das cinco instituições nas Bahamas para localizar ativos, solicitar informações sobre operações financeiras, buscar a recuperação de bens e adotar medidas contra eventuais transferências consideradas fraudulentas.
A atuação do liquidante tem como alvo nove fundos e empresas registrados no país: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd.
O documento judicial não detalha os valores dos ativos que podem ser alcançados pela medida, já que o processo de identificação patrimonial ainda está em andamento. Segundo as investigações, a empresa Octa Investments Ltd. teria sido utilizada na aquisição de obras de arte avaliadas em cerca de R$ 30 milhões.
Na ação apresentada à Justiça das Bahamas, a liquidante sustentou que o procedimento conduzido pelo Banco Central brasileiro se enquadra na legislação local para reconhecimento de representantes estrangeiros em processos de insolvência. A legislação do país exige que os bens do devedor estejam submetidos à supervisão ou controle de uma autoridade estrangeira.
A defesa argumentou que, embora a liquidação esteja sob responsabilidade do Banco Central e não de um magistrado, a autarquia exerce funções equivalentes às de um tribunal de falências. O entendimento foi acolhido pelo juiz Raynard S. Rigby KC.
“Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, concluiu o magistrado.
A decisão ocorre em meio às investigações sobre os ativos apresentados pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) durante negociações envolvendo a substituição de carteiras de crédito.
Conforme revelado anteriormente, o Master ofereceu ao BRB dois fundos de investimento supostamente lastreados em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, localizados na Ilha de Jersey e em Nassau, nas Bahamas.
Após o caso ganhar repercussão, o BRB iniciou diligências para verificar a existência dos ativos. As apurações realizadas ainda durante a gestão do ex-presidente Paulo Henrique Costa apontaram inconsistências nos investimentos apresentados.
Na Ilha de Jersey, o fundo analisado não possuía recursos em conta desde 2023. Já nas Bahamas, representantes enviados para verificar a operação foram informados de que não havia títulos do Tesouro americano nem ações de grandes empresas vinculadas ao fundo, além de não terem acesso ao conteúdo efetivo da carteira.
Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro estão presos e negociam acordos de delação premiada com a Polícia Federal.
A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas ao grupo e autorizou a liquidante nomeada pelo Banco Central (BC) a buscar ativos relacionados aos negócios de Daniel Vorcaro no país caribenho.
A decisão foi proferida em 26 de maio e atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas. Além do Banco Master, a medida alcança o Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.
Com a autorização, a EFB poderá atuar em nome das cinco instituições nas Bahamas para localizar ativos, solicitar informações sobre operações financeiras, buscar a recuperação de bens e adotar medidas contra eventuais transferências consideradas fraudulentas.
A atuação do liquidante tem como alvo nove fundos e empresas registrados no país: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd.
O documento judicial não detalha os valores dos ativos que podem ser alcançados pela medida, já que o processo de identificação patrimonial ainda está em andamento. Segundo as investigações, a empresa Octa Investments Ltd. teria sido utilizada na aquisição de obras de arte avaliadas em cerca de R$ 30 milhões.
Na ação apresentada à Justiça das Bahamas, a liquidante sustentou que o procedimento conduzido pelo Banco Central brasileiro se enquadra na legislação local para reconhecimento de representantes estrangeiros em processos de insolvência. A legislação do país exige que os bens do devedor estejam submetidos à supervisão ou controle de uma autoridade estrangeira.
A defesa argumentou que, embora a liquidação esteja sob responsabilidade do Banco Central e não de um magistrado, a autarquia exerce funções equivalentes às de um tribunal de falências. O entendimento foi acolhido pelo juiz Raynard S. Rigby KC.
“Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, concluiu o magistrado.
A decisão ocorre em meio às investigações sobre os ativos apresentados pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) durante negociações envolvendo a substituição de carteiras de crédito.
Conforme revelado anteriormente, o Master ofereceu ao BRB dois fundos de investimento supostamente lastreados em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, localizados na Ilha de Jersey e em Nassau, nas Bahamas.
Após o caso ganhar repercussão, o BRB iniciou diligências para verificar a existência dos ativos. As apurações realizadas ainda durante a gestão do ex-presidente Paulo Henrique Costa apontaram inconsistências nos investimentos apresentados.
Na Ilha de Jersey, o fundo analisado não possuía recursos em conta desde 2023. Já nas Bahamas, representantes enviados para verificar a operação foram informados de que não havia títulos do Tesouro americano nem ações de grandes empresas vinculadas ao fundo, além de não terem acesso ao conteúdo efetivo da carteira.
Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro estão presos e negociam acordos de delação premiada com a Polícia Federal.
