Desde ontem de manhã, quando Jair Bolsonaro foi preso, líderes da oposição e do centro retomaram as conversas para pautar o PL da Dosimetria. Na direita, o entendimento é de que o projeto substitutivo de Paulinho da Força é um “mal menor”, com mais chances de ser aprovado agora do que uma anistia ampla, geral e irrestrita.
“Nós tínhamos resistência dos partidos de direita; agora podemos aliviar a situação. A lei penal é única e beneficiaria também o Bolsonaro”, diz Paulinho. O texto deverá ainda sofrer ajustes pontuais para deixá-lo ainda mais palatável para a bancada bolsonarista. O debate sobre uma anistia de fato poderia ser retomado numa nova legislatura pós 2026.
Esse entendimento também tem acolhida no Senado, o que garante uma votação rápida.
A versão atual propõe redução das penas, sem perdão dos crimes, com alterações nos artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. A redução das penas, porém, permanece tímida. Bolsonaro continuaria com uma condenação superior a 20 anos, por exemplo.
CAMINHO MAIS RÁPIDO
O caminho ideal seria desfazer via Congresso o erro notório do STF de somar penas de crimes que deveriam ser absorvidos. Em entrevista ao programa ALive, do canal Claudio Dantas no YouTube, o professor de Direito Processual Rodrigo Chemim explicou que delitos considerados crime-meio não podem ser punidos junto com o crime-fim.
Dessa forma, uma pessoa não pode ser punida por planejar e também por executar um mesmo crime. Condenar Bolsonaro e os demais réus por golpe e também por tentativa já não faz sentido na legislação atual e o Congresso pode deixar isso mais claro.
“Quando eu dou uma facada na pessoa, eu cometo uma lesão corporal, isso é previsto na lei, crime de lesão corporal. Só que o meu objetivo é matar o sujeito, eu não cometo dois crimes, lesão corporal e homicídio, eu cometo só o homicídio, que é o crime-fim”, exemplificou.
Seguindo esse raciocínio, a pena do ex-presidente ficaria em 15 anos e 9 meses, com a soma dos crimes de associação criminosa armada (por 7 anos e 7 meses) e tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses). Eles absorveriam, portanto, os de tentativa de abolição do Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na revisão do julgamento pela Segunda Turma, seria possível também derrubar o crime de associação criminosa armada, devido à ausência de elo entre o ex-presidente e o suposto plano de assassinato de Alexandre de Moraes por parte dos Kids Pretos. Assim, Bolsonaro poderia progredir de regime em 2 anos.