A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre penas “exacerbadas” impulsionou a pressão da base bolsonarista pela libertação de Débora Rodrigues dos Santos. Presa desde março de 2023 por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, a cabeleireira se tornou símbolo da campanha por anistia aos presos do 8 de janeiro.
Nesta quarta, Fux disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”
Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Parlamentares voltaram a mobilizar redes sociais e discursos pela liberdade de Débora. A estratégia inclui postagens com imagens da cabeleireira, fotos segurando batons e cobrança pública de deputadas e senadoras conservadoras. O apelo enfatiza não apenas a pena de 14 anos de prisão, mas também o fato de ela ter dois filhos pequenos. O Código Penal prevê prisão domiciliar para mães com filhos menores, mas a aplicação depende da gravidade do crime.
Além da pichação, Débora responde por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada. Durante o julgamento sobre a tentativa de golpe, o relator Alexandre de Moraes destacou que ela participou de atos em acampamentos em frente a quartéis.
Advogados de Débora ouvidos pela CNN avaliam que a fala de Fux confirma um julgamento “político e emocional”. “A Constituição assegura julgamento imparcial e dentro dos limites da legalidade. Quando um ministro do STF reconhece que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente o afastamento do devido processo legal”, afirma nota da defesa.
Na primeira parte do julgamento do Bolsonaro e aliados sobre denúncia de suposta tentativa de de golpe de Estado, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.