A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renovou um contrato de R$ 34,2 milhões com a R7 Facilities, empresa investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações e uso de laranjas. A decisão foi tomada menos de uma semana após a Operação Dissimulo, que mirou a empresa e outras do setor de terceirização, segundo apuração do Metrópoles.

A prorrogação do contrato, que prevê serviços administrativos como recepção e secretariado, passa a valer a partir de 1º de março de 2025 e segue até 2026. Firmado inicialmente em 2023, o contrato já teve sete termos aditivos.

A R7 Facilities foi alvo da PF no dia 11 de fevereiro. As investigações apontam que o grupo usava “laranjas” para ocultar os verdadeiros donos e manipular concorrências públicas. Mesmo assim, no dia 17 de fevereiro, a ANTT prorrogou o contrato com a empresa por mais 12 meses.

Em nota, a agência alegou que a renovação foi necessária para manter os serviços até a conclusão de uma nova licitação, garantindo os empregos dos funcionários vinculados ao contrato. A ANTT também afirmou que acompanha os desdobramentos da investigação e tomará medidas caso sejam identificadas irregularidades na execução contratual.

Governo Lula mantém contratos com empresa investigada

A R7 Facilities possui 62 contratos ativos com órgãos públicos, incluindo ministérios e autarquias como a própria PF, CGU e TST. Juntas, essas contratações somam R$ 590 milhões.

Após a operação, a CGU emitiu um alerta recomendando que os órgãos avaliem riscos na continuidade dos serviços, mas o governo Lula segue mantendo contratos com a empresa investigada.

Além das suspeitas de fraude, a R7 Facilities tem um histórico de atrasos no pagamento de salários dos funcionários terceirizados. Diante dos problemas, a empresa pediu que a ANTT pague diretamente os trabalhadores pelos próximos três meses. O órgão negou atrasos nos repasses e não confirmou se atenderá ao pedido.

A CGU alertou os ministérios para que avaliem os impactos trabalhistas e previdenciários da continuidade dos contratos. Segundo o órgão, o objetivo é evitar que os funcionários fiquem desamparados diante da crise da empresa.

A investigação sobre a R7 Facilities teve início após a fuga de presos do Comando Vermelho da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em fevereiro de 2024. A empresa era responsável pela manutenção do presídio.

A PF identificou Carlos Tabanez, ex-deputado distrital e empresário do setor de armamento, como o verdadeiro controlador da R7 Facilities. Ele foi alvo de busca e apreensão e nega envolvimento com a empresa.

Segundo os investigadores, Tabanez e um grupo de empresários montaram um esquema para fraudar licitações e obter benefícios fiscais indevidos. Empresas ligadas a ele teriam manipulado concorrências e apresentado declarações falsas para garantir vantagens.

A R7 Facilities acumula multas por atrasos nos salários de funcionários terceirizados. Nos últimos meses, o Ministério das Relações Exteriores aplicou multa de R$ 9 mil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) penalizou a empresa em R$ 40 mil, e o Ministério dos Transportes aplicou outra sanção de R$ 16 mil.

Órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e a PF também estudam punições, já que a empresa falhou no pagamento de centenas de funcionários.

No início do ano, terceirizados da CGU, Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial chegaram a protestar contra os atrasos. Alguns manifestantes foram demitidos pela empresa.