ANP fará reunião para definir quem pode julgar medidas contra a Refit
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Justiça

ANP fará reunião para definir quem pode julgar medidas contra a Refit

ANP decide nesta quinta-feira quais diretores poderão julgar as medidas contra a Refit, após acusações e ações judiciais movidas pela empresa de Ricardo Magro

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Diretores da agência foram processados pela refinaria de Ricardo Magro e estão sob suspeição de parcialidade

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará nesta quinta-feira (6) uma reunião inédita de diretoria para decidir quais conselheiros estão habilitados a julgar as medidas adotadas contra a Refit, refinaria controlada pelo empresário Ricardo Magro. Entre as ações questionadas estão a interdição de cargas de combustíveis importados e o bloqueio da torre de produção da empresa.

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A decisão ocorre em meio a pressões sobre a agência, já que os diretores responsáveis pela fiscalização foram processados pela própria Refit nas esferas criminal e civil.

O caso estava sob análise da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade (SBQ) da ANP e agora será avaliado pelos diretores Artur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura.

Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados sob suspeição por Magro, sob alegação de não terem comunicado previamente a fiscalização realizada em 26 de setembro.

Nos últimos dias, a Refit pediu nova reunião com a ANP para contestar a decisão da SBQ, que manteve a apreensão das cargas e a interdição da torre de produção.

Na semana passada, a agência autuou a refinaria por divergências entre os estoques informados e os estoques físicos medidos, inconsistência que já havia sido apontada no auto de desinterdição. A mesma diferença de dados foi o motivo da nova interdição da empresa.

Quem é Ricardo Magro

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit e ex-advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que Magro teria utilizado centenas de empresas de fachada para ocultar patrimônio e fraudar o recolhimento de ICMS. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis endereços na capital paulista, Guarulhos e Arujá.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Refit é a maior devedora de impostos de São Paulo, com dívida superior a R$ 8 bilhões.

Magro também já foi investigado por corrupção na ANP, mas o caso foi arquivado. Em 2016, chegou a ser preso por suspeita de desvios em fundos de pensão, sendo posteriormente absolvido.

Atualmente, o empresário reside em Miami (EUA) e nega todas as acusações. Por meio de nota, afirmou que “não há sonegação e todos os fatos serão esclarecidos na Justiça”, e classificou as ações contra ele como “campanha difamatória movida por interesses comerciais de concorrentes”.

Na semana passada, a ANP autuou a Refit por divergências entre os estoques declarados e os medidos. O mesmo problema havia motivado a interdição anterior da refinaria.

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